Ser demitido por justa causa é um peso enorme. Além de sair sem quase nada de dinheiro, o trabalhador carrega o estigma de uma “falta grave”. No entanto, em cidades com grande polo comercial como Taguatinga, muitas empresas aplicam a justa causa de forma banal, apenas para evitar o pagamento de aviso prévio e multa de 40%.
Se você foi acusado de algo que não fez, ou se a punição foi exagerada, você pode anular essa decisão na Justiça.
Os 3 Pilares para anular uma Justa Causa
Para que uma justa causa seja válida, o juiz exige que a empresa prove três coisas. Se faltar uma, ela cai:
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Imediatidade: A empresa deve punir logo após descobrir o erro. Se ela soube hoje e só demitiu daqui a um mês, houve “perdão tácito”.
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Proporcionalidade: Você não pode ser demitido por justa causa na primeira vez que chegou atrasado ou por um erro bobo. Deve haver uma escada de punições (advertência, suspensão e, por fim, demissão).
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Prova Inquestionável: O ônus da prova é da empresa. Se eles te acusarem de roubo, desídia (preguiça) ou insubordinação, eles precisam de vídeos, documentos ou testemunhas sólidas.
Motivos comuns que as empresas em Taguatinga tentam usar (e perdem):
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Apresentação de atestados médicos: É direito do trabalhador! Tentar demitir por justa causa alegando “excesso de atestados” é ilegal.
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Baixa performance: Se você não está batendo metas, a empresa pode te demitir, mas tem que pagar todos os direitos. Baixa performance não é falta grave.
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Discussões leves: O estresse do dia a dia não justifica uma justa causa sem agressão física ou ofensas morais graves.
O que você ganha ao reverter a Justa Causa?
Ao ganhar a ação em uma das Varas do Trabalho de Taguatinga, o juiz transforma a demissão em “Dispensa Imotivada”. Isso significa que você receberá:
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Todo o FGTS acumulado e a multa de 40%.
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As guias para dar entrada no Seguro-Desemprego.
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Aviso prévio e todas as verbas rescisórias que lhe foram negadas.
⚖️ SUA HONRA VALE MUITO: Não deixe uma acusação injusta fechar as portas do mercado de trabalho para você. [FALE COM UM ADVOGADO ESPECIALISTA EM REVERSÃO DE JUSTA CAUSA]
