Você trabalha em uma loja no Centro de Taguatinga, em uma oficina em Ceilândia ou como prestador de serviços e o patrão diz que “não precisa assinar carteira agora”? Saiba que ele está economizando às custas do seu futuro.
Muitos acreditam que, por não terem o registro na CTPS, não possuem direitos. Isso é um mito. A lei protege a realidade dos fatos, não apenas o papel assinado.
Como saber se você tem direito ao registro (Vínculo de Emprego)?
Para a lei, você é empregado (e deve ter a carteira assinada) se o seu trabalho preencher 4 requisitos:
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Subordinação: Você recebe ordens e cumpre as regras da empresa.
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Habitualidade: Você tem dias e horários certos para trabalhar (não é um “bico” esporádico).
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Onerosidade: Você recebe um salário pelo serviço.
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Pessoalidade: Só você pode fazer o serviço; não pode mandar outra pessoa no seu lugar.
O perigo da “Pejotização” e do MEI falso
Muitas empresas em Taguatinga obrigam o funcionário a abrir um MEI para trabalhar. Se você tem MEI, mas cumpre horário e recebe ordens como qualquer outro funcionário, você está em uma fraude trabalhista. Na justiça, esse contrato de MEI é anulado e você recebe todos os direitos retroativos.
O que você pode cobrar na Justiça?
Ao entrar com uma ação de reconhecimento de vínculo, você exige o pagamento de:
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FGTS de todo o período trabalhado: Dinheiro que deveria estar rendendo na sua conta da Caixa.
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Férias e 13º salário de todos os anos passados.
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Adicionais: Como horas extras, adicional noturno ou insalubridade, que nunca foram pagos.
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Multa por falta de registro: Uma punição financeira que a empresa paga por ter burlado a lei.
Como provar o trabalho sem carteira?
Como não há contrato, as provas são o seu “seguro”:
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Digital: E-mails, mensagens de áudio, prints de grupos de trabalho no WhatsApp e transferências bancárias (Pix).
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Física: Fotos com uniforme, crachás, escalas de revezamento coladas na parede ou recibos de pagamento em papel.
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Testemunhal: Clientes ou ex-colegas que confirmem que você batia ponto lá todos os dias.
